Licença de pesca em Goiás: como tirar, valores e isenções

Quem pesca no Lago Corumbá IV precisa de licença de pesca e de documento de identidade, mesmo que vá soltar todo peixe. A exigência está no Art. 3º da Instrução Normativa nº 17/2026 da Semad, a norma de pesca de Goiás publicada em maio de 2026. A licença vale por um ano e precisa estar com o pescador na beira d'água ou no barco.

Há dois documentos possíveis. A licença estadual de Goiás é emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) pelo Portal Expresso. A licença federal é emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) no gov.br. A Semad informou em março de 2026 que a licença estadual de pesca amadora desembarcada custa R$ 25. A federal custa R$ 20 desembarcada e R$ 60 embarcada.

Este guia explica as duas, os valores, as isenções e o que acontece com quem é flagrado sem licença no lago. As regras de pesca do Corumbá IV estão em Pesca no Lago Corumbá IV.

Estadual ou federal: qual licença tirar

A licença federal vale em todo o território nacional, salvo em locais com restrição de norma federal, estadual ou municipal, segundo a página do serviço no gov.br. A mesma página avisa que alguns estados podem exigir licença complementar.

Goiás tem licença própria. A Lei estadual nº 13.025/1997 cria as taxas de licença de pesca no estado, e a IN 17/2026 exige a licença para pescar em águas goianas. O Corumbá IV fica inteiramente em Goiás, entre Luziânia, Alexânia, Abadiânia, Silvânia, Corumbá de Goiás e Santo Antônio do Descoberto.

Na prática, quem mora no DF e pesca no Corumbá IV deve ter a licença estadual de Goiás. A federal é útil para quem também pesca em outros estados e em águas federais. Como a fiscalização no lago envolve órgãos estaduais e federais, quem pesca com frequência costuma andar com as duas.

Valores consultados em outubro de 2026. A taxa estadual é corrigida todo ano por ato da Semad; confira o valor na tela antes de pagar.

Licença de pesca amadora: as modalidades

A licença é emitida por modalidade. A escolha errada pode render autuação: quem tem licença desembarcada e é encontrado pescando de barco está fora da categoria.

• Amadora desembarcada. Pesca da margem, do barranco, de píer ou de ponte. É a mais barata.
• Amadora embarcada. Pesca de lancha, barco, bote, caiaque ou qualquer embarcação. Também cobre a pesca da margem.
• Esportiva embarcada e desembarcada. Pesca com o objetivo de pesque e solte, inclusive em torneios.
• Subaquática. Pesca com arpão em mergulho livre, nos locais em que é permitida.

Licença de pesca embarcada no Corumbá IV

Para quem tem casa em condomínio no lago e sai de lancha, jet ski ou caiaque para pescar, a modalidade certa é a embarcada. A licença de pesca não substitui os documentos da Marinha: quem conduz embarcação a motor precisa de habilitação de amador e de embarcação inscrita, assunto de Arrais amador no Lago Corumbá e de Lancha e jet ski no Lago Corumbá IV.

Como tirar a licença de pesca de Goiás

A licença estadual sai pelo Portal Expresso do governo de Goiás. Antes ela era emitida no site da Semad; o serviço migrou para o Expresso em 2021, segundo a própria secretaria.

1. Acesse o serviço "Obter licença de pesca" no Portal Expresso e entre com a conta gov.br.
2. Escolha a modalidade: amadora ou esportiva, embarcada ou desembarcada, ou subaquática.
3. Preencha os dados pessoais (nome, CPF, endereço).
4. Se tiver direito a isenção, informe a condição e anexe o comprovante.
5. Emita a guia e pague a taxa.
6. Acompanhe o pedido. A Semad informa prazo médio de 2 dias úteis para a emissão.
7. Baixe a licença e guarde no celular e impressa.

A Semad publicou a orientação sobre valor, prazo e porte obrigatório em matéria de março de 2026, no fim da piracema.

Quanto custa a licença de pesca de Goiás

A Lei 13.025/1997 fixa tetos para as taxas, e a Semad define o valor exato por ato próprio, com atualização anual:

O único valor vigente confirmado pela Semad em 2026 é o da pesca desembarcada, R$ 25. Para as demais modalidades, o valor aparece no Portal Expresso no momento do pedido.

Como tirar a licença federal (MPA)

A licença federal é feita no gov.br, no sistema do Ministério da Pesca e Aquicultura.

1. Entre com a conta gov.br (nível bronze, prata ou ouro) e o CPF.
2. Escolha a categoria: desembarcada (R$ 20) ou embarcada (R$ 60).
3. Pague por PIX, cartão ou boleto.
4. Baixe a licença provisória, que vale 30 dias e já permite pescar.
5. A definitiva sai em até 3 dias após o pagamento por PIX ou cartão, ou em até 7 dias após a compensação do boleto.

A licença vale um ano. Dúvidas sobre o sistema federal: (61) 3276-4438 ou pescadoramador.sap@agro.gov.br.

Licença de pesca para aposentado e outras isenções

Em Goiás, a IN 17/2026 isenta da taxa:

• aposentados;
• homens com mais de 65 anos;
• mulheres com mais de 60 anos;
• indígenas;
• quilombolas;
• menores de 18 anos.

A isenção é da taxa, não da licença. O isento continua obrigado a emitir o documento e a comprovar a condição, como determina o § 2º do Art. 3º. No caso de menores, os pais ou responsáveis respondem pelas infrações.

A Lei 13.025/1997, no Art. 31, liga a isenção do aposentado e do idoso à pesca com linha de mão, caniço simples ou caniço com molinete. A cartilha federal do MPA usa a mesma regra para a licença federal: aposentados, homens acima de 65 e mulheres acima de 60 ficam isentos quando pescam com esses equipamentos, conforme a Cartilha da Pesca Amadora e Esportiva. Mesmo isento, o pescador federal precisa da licença provisória ou definitiva emitida no sistema.

Quem pesca de lancha com carretilha deve conferir no portal se a isenção cobre a modalidade escolhida.

Fiscalização no Corumbá IV

O lago é fiscalizado por vários órgãos. A Polícia Militar Ambiental, o Ibama, as secretarias municipais de meio ambiente, o Ministério Público de Goiás e os fiscais de bacia da Corumbá Concessões já fizeram operações conjuntas no reservatório.

• Em abril de 2018, a Operação Pacuera, do Ibama-DF, apreendeu 250 metros de rede, 12 tarrafas, três arpões e 110 quilos de peixe e lavrou nove autos de infração, segundo a Corumbá Concessões.
• Na piracema de 2024/2025, Ministério Público de Goiás, Polícia Militar Ambiental e Secretaria de Meio Ambiente de Luziânia percorreram o lago de barco contra a pesca predatória.
• Em maio de 2026, auditores fiscais de Alexânia e a concessionária fizeram nova operação por barco e notificaram construções em APP e captação irregular de água, segundo a Corumbá Concessões.

Na abordagem, o fiscal pede a licença e um documento de identidade e confere o equipamento e o peixe. Para transportar peixe, a IN 17/2026 exige comprovante de origem; a licença serve como comprovante.

Multa por pescar sem licença

A mesma lei goiana proíbe conceder licença a quem for reincidente pela terceira vez.

Antes de sair para pescar

Confira a data de validade da licença, se a modalidade corresponde ao jeito que você vai pescar (margem ou barco) e se é período de piracema. De 1º de novembro a 28 de fevereiro, só o pesque-solte esportivo é permitido no Corumbá IV, como explica Piracema em Goiás. Para saber onde há acesso ao lago, use o mapa.