A piracema começa em 1º de novembro e vai até 28 de fevereiro no Lago Corumbá IV. Nesse período, a pesca amadora comum fica proibida em Goiás, mas o pesque e solte esportivo continua permitido nos reservatórios, desde que o pescador tenha licença, use anzol sem fisga e devolva todo peixe à água. A regra está na Instrução Normativa nº 17/2026 da Semad, publicada no Diário Oficial de Goiás em 28 de maio de 2026.
A mesma norma renovou a cota zero no estado por mais quatro anos. Fora da piracema, o pescador pode pescar, mas não pode levar o peixe para casa pela estrada.
Piracema no Corumbá IV: o que pode e o que não pode
O Corumbá IV fica na bacia do rio Paranaíba, uma das três bacias goianas com defeso de 1º de novembro a 28 de fevereiro (as outras são Araguaia-Tocantins e São Francisco). No plano federal, a Instrução Normativa Ibama nº 25/2009 fixa o mesmo intervalo para a bacia do rio Paraná, reservatórios incluídos.
Durante a piracema, a IN 17/2026 proíbe:
- pesca amadora, subaquática, ornamental e conduzida com retenção de peixe;
- competições e torneios de pesca;
- pesca de subsistência, exceto para consumo doméstico, com limite de 5 kg por dia.
E permite, só em reservatórios como o Corumbá IV:
- pesca esportiva e conduzida no sistema pesque e solte;
- linha de mão, vara, molinete ou carretilha, com isca natural ou artificial;
- anzol sem fisga (sem farpa), sem guardar, transportar ou consumir o peixe.
A Corumbá Concessões, que opera a usina, lembra que pescar fora dessas regras durante o defeso é crime ambiental, com multa e pena de detenção.
Por que existe o defeso
Na piracema, peixes nativos sobem os rios para desovar. O monitoramento feito pela concessionária desde 2018 registrou indivíduos jovens e adultos de várias espécies no lago, sinal de que a reprodução acontece ali. Mais sobre isso em Peixes do Lago Corumbá IV.
Cota zero: pode pescar, mas não pode levar
Goiás adota a cota zero desde a IN nº 02/2020, que valeu por seis anos. A IN 17/2026 renovou a regra por mais quatro. Na prática:
- Transporte proibido. Peixe pescado em modalidade amadora, esportiva, conduzida ou subaquática não pode ser levado por rodovia.
- Consumo no local. O pescador pode consumir até 5 kg por licença no próprio local da pesca, como barco, acampamento ou rancho, respeitando os tamanhos mínimo e máximo e o período de defeso.
- Peixe inteiro. O pescado retido tem de ficar inteiro, para a fiscalização conferir espécie e tamanho.
- Espécies ameaçadas não podem ser retidas em nenhuma hipótese.
Tilápia e tucunaré podem ser abatidos
A norma trata de outro jeito as espécies que não são nativas da bacia. Para o Paranaíba, o Anexo II da IN 17/2026 lista tilápias e tucunarés, entre outras. Essas espécies podem ser capturadas, abatidas e transportadas sem limite de tamanho ou quantidade, com licença em dia e sem venda. A soltura de espécie exótica ou híbrida no lago é proibida, assim como o uso de isca viva exótica.
Tamanhos na bacia do Paranaíba
O Anexo I da IN fixa medida mínima e máxima para espécies nativas que podem ser consumidas no local. Alguns exemplos da bacia do Paranaíba:
| Espécie | Mínimo | Máximo |
|---|---|---|
| Mandi-chorão | 20 cm | 25 cm |
| Traíra | 30 cm | 35 cm |
| Piau-três-pintas | 25 cm | 30 cm |
| Piapara | 35 cm | 45 cm |
| Tabarana | 30 cm | 40 cm |
| Pacu-caranha | 35 cm | 45 cm |
| Barbado | 50 cm | 65 cm |
Peixe fora da faixa volta para a água.
Licença de pesca: como tirar
A IN 17/2026 exige que o pescador leve documento de identidade com foto e a licença de pesca. A licença amadora federal é emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura no gov.br, no serviço de licença de pescador amador ou esportivo. Segundo a cartilha do MPA:
- Desembarcada (da margem): R$ 20 por ano;
- Embarcada (de barco, próprio ou não): R$ 60 por ano;
- isentos da taxa: aposentados, homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 60, quando usam só linha de mão, caniço simples ou caniço com molinete;
- estrangeiro sem CPF pode tirar a licença com o passaporte.
A norma goiana repete a isenção da taxa para aposentados e idosos e a estende a indígenas, quilombolas e menores de 18 anos. Isenção de taxa não dispensa a licença. Pela IN, a licença vale por um ano.
Petrechos permitidos e proibidos
A IN 17/2026 autoriza para a pesca amadora em Goiás apenas linha de mão, caniço simples e caniço com molinete ou carretilha. A espingarda de mergulho fica restrita a pescadores filiados a entidades de pesca subaquática. Ceva e ração para atrair peixe estão proibidas.
A Corumbá Concessões publicou em 2024 uma lista do que caracteriza pesca predatória no lago. São proibidos:
- rede e tarrafa;
- anzol de galho, espinhel e pinda;
- cercado, covo e pari;
- arpão com cilindro de oxigênio;
- explosivos e substâncias tóxicas.
A concessionária cita como base a Lei estadual 13.025/1997, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e a norma estadual de pesca. A IN 17/2026 acrescenta o Decreto federal 6.514/2008, que define as multas.
Onde não pode pescar: a área perto da barragem
Acima e abaixo da barragem existe uma Área de Segurança Nacional, onde a navegação e a pesca são proibidas. A Corumbá Concessões explica que a restrição se apoia na IN Ibama 26/2009, no Decreto 6.514/2008 e no artigo 150 do Código Penal. Pescar ali é crime ambiental.
Há também risco físico: a concessionária alerta que, abaixo da barragem, a correnteza pode aumentar de repente por causa da operação da usina.
Fiscalização e denúncia
A concessionária mantém fiscais de bacia que percorrem o lago diariamente, segundo publicação de abril de 2026. Em fevereiro de 2025, uma operação conjunta reuniu o Ministério Público de Goiás (6ª Promotoria de Luziânia), o Batalhão Ambiental da PM-GO e a Secretaria de Meio Ambiente de Luziânia em barcos pelo lago, com caráter educativo e fiscalizatório. O secretário municipal Daniel Queiroz relatou poucas ocorrências. Não foram divulgados números de autuações.
Para denunciar pesca predatória:
- Linha Verde do Ibama: 0800-618080;
- Corumbá Concessões: (61) 3462-5200 ou (61) 3462-5224, inclusive por WhatsApp no primeiro número;
Achou peixe morto?
A orientação da concessionária é suspender a pesca no ponto, não consumir o peixe e avisar a empresa, que coleta peixes e água para análise.
Competições e abertura da temporada
Torneios no lago só podem acontecer fora da piracema, organizados por pessoa jurídica e com autorização. Pela cartilha do MPA, competição de pesca amadora precisa de certificado emitido no gov.br e de relatório de monitoramento depois do evento. Em 2026, o governo de Goiás abriu a temporada em 10 de março, e o Circuito Goiano de Pesca Esportiva marcou etapa em Luziânia para 19 de setembro. O histórico está em Torneios de pesca no Lago Corumbá IV.
Para escolher onde ficar perto dos pontos de pesca, veja os condomínios e o mapa do lago.
Perguntas frequentes
Pode pescar no Lago Corumbá IV na piracema?
Só no pesque e solte esportivo, com licença, linha e vara, anzol sem fisga e devolução do peixe. Pesca com retenção e torneios ficam proibidos de 1º de novembro a 28 de fevereiro.
Posso levar o peixe que pesquei no Corumbá IV para casa?
Peixe nativo não, por causa da cota zero; dá para consumir até 5 kg no próprio local. Tilápia e tucunaré, que não são nativos da bacia, podem ser abatidos e transportados, desde que não sejam vendidos.
Quanto custa a licença de pesca amadora?
R$ 20 por ano para pesca desembarcada e R$ 60 para embarcada, pelo gov.br. Aposentados e idosos ficam isentos da taxa, mas precisam tirar a licença.
Pode pescar perto da barragem do Corumbá IV?
Não. A área acima e abaixo da barragem é Área de Segurança Nacional, e pescar ali é crime ambiental.
Onde denunciar pesca predatória no lago?
Na Linha Verde do Ibama, 0800-618080, ou na Corumbá Concessões, pelo (61) 3462-5200.
