Arrais amador no Lago Corumbá IV: prova, taxas e renovação

Para conduzir lancha ou barco a motor no Lago Corumbá IV é preciso ter a Carteira de Habilitação de Amador (CHA) na categoria arrais amador (ARA), que vale para a navegação interior, em lagos e rios. Para jet ski, a categoria exigida é motonauta (MTA). As regras estão na NORMAM-211/DPC, norma da Diretoria de Portos e Costas da Marinha para embarcações de esporte e recreio.

Quem mora no DF ou no Entorno faz o processo na Capitania Fluvial de Brasília (CFB), responsável pelo Corumbá IV. A taxa de inscrição para o exame é paga por Guia de Recolhimento da União (GRU): a Tabela de Indenizações da Marinha de 2025, publicada pela CFB, fixa R$ 57,72 para inscrição no exame, renovação e segunda via da CHA. A prova tem 40 questões, dura duas horas e aprova quem acerta metade.

Este guia mostra o passo a passo para tirar e renovar o arrais amador, o motonauta e os documentos da embarcação. As regras de navegação no lago, como distância da margem e velocidade, estão em Lancha e jet ski no Lago Corumbá IV.

Arrais amador, motonauta e as outras categorias

A NORMAM-211, no item 5.3, divide os amadores em cinco categorias:

Para o Corumbá IV, o arrais amador basta para lancha, barco de pesca a motor e pontão. Quem também quer pilotar jet ski precisa da categoria motonauta. Desde 2 de julho de 2012, quem se habilita em ARA, MSA ou CPA precisa tirar também o MTA para conduzir moto aquática.

A habilitação é dispensada só para embarcação sem motor, como caiaque, canoa e prancha a remo, segundo o item 5.5.6 da norma.

Como tirar o arrais amador

Requisitos

• ter 18 anos ou mais;
• fazer treinamento náutico de no mínimo 6 horas em Escola Náutica credenciada pela Marinha, que emite o atestado de treinamento (Anexo 5-E da NORMAM-211);
• apresentar atestado médico com menos de um ano, dispensado para quem tem CNH válida;
• pagar a GRU de inscrição;
• ser aprovado no exame escrito.

Passo a passo na Capitania Fluvial de Brasília

1. Escolha uma escola náutica credenciada. A CFB mantém a lista de escolas náuticas cadastradas no DF e em Goiás.
2. Faça o treinamento prático. São no mínimo 6 horas de embarque. A escola emite o atestado de treinamento e o comunicado de aula.
3. Emita a GRU. A guia é gerada no sistema da Diretoria de Portos e Costas, no serviço "Inscrição para exame de habilitação de Amador e emissão da CHA".
4. Agende o atendimento. O agendamento é feito no sistema eletrônico da Marinha.
5. Entregue os documentos. Documento de identidade, CPF, comprovante de residência recente (a CFB pede de até 3 meses), atestado médico ou CNH, atestado de treinamento original e comprovante da GRU paga.
6. Faça a prova. O exame é aplicado preferencialmente na sede da Capitania. A pedido de escola náutica, clube ou marina, a CFB pode aplicar a prova em outras localidades da sua jurisdição, com custos do solicitante.
7. Receba a CHA. A Carta de Serviços da CFB informa tempo médio de 15 dias úteis. A carteira também fica disponível em formato digital no aplicativo Gov.br.

A CFB fica na Esplanada dos Ministérios, Bloco N, Anexo A, térreo, em Brasília. O telefone é (61) 3429-1450. O atendimento ao público é de segunda a quinta, das 9h às 11h30 e das 13h45 às 16h30, e na sexta das 9h às 11h30, segundo a página da Capitania.

Arrais amador e motonauta juntos

Quem quer as duas categorias de uma vez faz só o exame de arrais amador e paga uma única GRU, apresentando também o atestado de treinamento de motonauta, segundo o item 5.4.2 da NORMAM-211. O treinamento de motonauta segue a NORMAM-212/DPC. Para quem tem casa no lago e usa lancha e jet ski, é o caminho mais econômico.

Prova do arrais amador

O Anexo 5-A da NORMAM-211 define o exame:

Os temas cobrados incluem nomenclatura da embarcação, manobras, salvatagem, combate a incêndio, primeiros socorros, regras para evitar colisão (RIPEAM), balizamento (sistema IALA B), uso do rádio VHF, estabilidade, meteorologia e a legislação do tráfego aquaviário (RLESTA).

Simulados do arrais amador

A Marinha publica o conteúdo programático no Anexo 5-A da norma. Escolas náuticas e sites especializados oferecem simulados com questões no formato da prova; use-os para treinar, mas confira as respostas com a própria NORMAM-211, que é a base das questões. Como reprovação significa pagar outra GRU, vale fazer simulados até acertar com folga mais da metade.

Quanto custa: taxas oficiais

A Carta de Serviços da CFB, de abril de 2025, ainda trazia R$ 55,00 para a inscrição; a tabela de outubro de 2025 atualizou o valor. O preço do curso na escola náutica não é tabelado e varia por escola. Consulta feita em outubro de 2026: confirme o valor no momento de emitir a GRU, porque a tabela é atualizada pela Marinha.

Como renovar o arrais amador

A CHA vale 10 anos, ou 5 anos para quem tem 65 anos ou mais (item 5.5.1). Para renovar, o item 5.5.4 e o passo a passo da CFB pedem:

1. GRU paga do serviço de renovação;
2. requerimento (Anexo 5-H da NORMAM-211);
3. documento de identidade e CPF;
4. atestado médico ou CNH válida;
5. cópia da CHA;
6. comprovante de residência.

A foto é tirada no atendimento. O protocolo do pedido permite navegar por 30 dias enquanto a nova carteira não sai.

Atenção ao prazo: se a CHA ficar vencida por mais de 5 anos, o amador precisa fazer novo exame. A norma admite como suficiente pagar a GRU da renovação antes dessa data-limite. Desde 1º de junho de 2023, a carteira antiga sem data de validade não é mais aceita.

Documentos da embarcação

A CHA habilita o condutor; a embarcação precisa de documento próprio, o Título de Inscrição de Embarcação (TIE), obrigatório a bordo, inclusive em versão digital (item 2.2.1). O TIE vale 5 anos e deve ser renovado até 30 dias antes do vencimento.

Para inscrever embarcação de até 12 metros na CFB, o passo a passo da Capitania pede GRU, nota fiscal da embarcação e do motor (quando acima de 50 HP), formulários dos Anexos 2-D e 2-E, documento de identidade e CPF, catálogo do fabricante ou declaração de responsável técnico, duas fotos e comprovante de residência. A inscrição pode ser feita onde o barco fica guardado ou onde o dono mora.

Ficam dispensados de inscrição, pelo item 2.2.2: boia tipo banana-boat de até 10 metros, embarcação a remo de até 12 metros e embarcações miúdas sem motor. O seguro obrigatório DPEM está com a exigência suspensa desde a Lei 13.313/2016, segundo a norma, embora o passo a passo da CFB ainda o liste; confirme no atendimento.

Fiscalização no Lago Corumbá IV

A Capitania Fluvial de Brasília faz operações periódicas no lago, sobretudo em feriados. Entre 1º e 3 de maio de 2025, por exemplo, a Capitania Fluvial de Brasília e a PM Ambiental de Goiás abordaram 155 embarcações no Corumbá IV, com 22 notificações e 17 apreensões, segundo o Comando do 7º Distrito Naval. Na abordagem, o fiscal pede a CHA do condutor, o TIE da embarcação e confere coletes e equipamentos de segurança.

A NORMAM-211 prevê suspensão da CHA por até 12 meses em infrações e, para quem conduz embriagado, suspensão de até 120 dias e cancelamento na reincidência. Quem recebe auto de infração tem 8 dias úteis para apresentar defesa, segundo a Carta de Serviços da CFB. Os números completos das operações e as regras de navegação estão em Lancha e jet ski no Lago Corumbá IV, e as orientações de segurança em Segurança no Lago Corumbá IV.

Quem pesca de barco também precisa da licença de pesca embarcada, que não tem relação com a CHA; veja Licença de pesca em Goiás. Antes de comprar lancha para a casa do lago, pergunte à administração do condomínio se há rampa, píer e garagem náutica; a lista está em condomínios.