Lancha e jet ski no Corumbá IV: regras da Marinha

No feriado de 1º a 3 de maio de 2025, a Capitania Fluvial de Brasília e a PM Ambiental de Goiás abordaram 155 embarcações no Lago Corumbá IV. Saíram 22 notificações e 17 apreensões, segundo o balanço da Marinha. Quem leva lancha ou jet ski para o lago deve contar com fiscalização na água, principalmente em feriado e fim de semana.

As regras valem para qualquer represa do país e estão nas normas da autoridade marítima. Abaixo, o que pesa no dia a dia de quem navega no Corumbá 4.

Quem fiscaliza

O lago fica em Goiás, mas a navegação é assunto da Marinha. A responsável pelo Corumbá IV é a Capitania Fluvial de Brasília, que faz operações no lago desde 2020, de acordo com o registro de maio de 2021. Naquele mês foram 45 ações de fiscalização, 18 notificações e 16 apreensões.

A presença aumenta na seca e nos feriados. Em setembro de 2025, depois do fim da Operação Navegue Seguro, a Capitania informou que manteve as rondas no lago, com mais movimento nos fins de semana. A PM Ambiental de Goiás costuma participar das operações maiores.

A Corumbá Concessões, dona da usina, não fiscaliza a navegação, mas tem fiscais de bacia que percorrem o espelho d'água de barco todos os dias atrás de problemas ambientais. Denúncias vão para a Linha Verde do Ibama, 0800-618080.

Habilitação: Arrais-Amador e Motonauta

Para conduzir embarcação de esporte e recreio é preciso ter a Carteira de Habilitação de Amador (CHA), física ou digital, com porte obrigatório. As categorias estão na NORMAM-211/DPC, norma da Diretoria de Portos e Costas que substituiu a antiga NORMAM-03:

Para o Corumbá 4, quem vai de lancha precisa no mínimo de Arrais-Amador. Quem vai de jet ski precisa de Motonauta. Uma não substitui a outra: pela norma, quem tirou Arrais, Mestre ou Capitão a partir de 2 de julho de 2012 precisa também da categoria Motonauta para pilotar moto aquática.

A página de habilitação da Marinha lista os requisitos. A idade mínima para os exames de Motonauta, Arrais-Amador, Mestre-Amador e Capitão-Amador é de 18 anos. Para Motonauta e Arrais, o candidato apresenta atestado de aulas práticas e faz prova escrita na Capitania ou numa Agência. A CHA Veleiro pode ser tirada a partir dos 8 anos. A versão digital fica no aplicativo Gov.br.

O dono da embarcação responde se deixar alguém sem habilitação no comando. A norma lista isso entre as orientações aos navegantes.

Distância da margem

Esta é a regra que mais gera conflito entre lanchas e banhistas. A NORMAM-211 diz que embarcações de esporte e recreio só podem navegar a partir de:

• 200 metros da linha de base, se forem a motor;
• 100 metros, se forem a remo ou a vela.

Em lagos e represas, a linha de base é onde começa o espelho d'água junto à margem. Para sair ou chegar a uma marina, rampa ou píer, o trajeto deve ser perpendicular à margem e em velocidade abaixo de 3 nós. A aproximação para fundear é permitida quando não há proibição local.

A norma também reserva as áreas junto às praias, inclusive as de lago, até 200 metros, para os banhistas. Motos aquáticas devem operar além dessa faixa.

Estados e municípios podem delimitar o uso do espelho d'água, com aval da autoridade marítima. Vale perguntar na prefeitura ou no condomínio se há alguma área demarcada no trecho onde você vai entrar.

Áreas proibidas perto da barragem

As áreas acima e abaixo da barragem, em Luziânia, são Área de Segurança Nacional. Entrar ou permanecer ali sem autorização é proibido e pode ser enquadrado como crime, segundo a concessionária, que cita a Instrução Normativa 26/2009 do Ibama e o Decreto 6.514/2008. Pescar ou caçar nesse trecho é crime ambiental. A NORMAM-211 também trata como área de segurança a região próxima a usinas hidrelétricas, com limites fixados pela concessionária junto com a Capitania.

Equipamentos que os inspetores conferem

Nas rondas, a Capitania confere principalmente coletes salva-vidas e extintores de incêndio. Pela NORMAM-211:

1. O número de coletes tem de ser igual ou maior que o de pessoas a bordo, com tamanhos menores para crianças.
2. Os coletes precisam ser certificados e ficar guardados em local acessível e sinalizado.
3. Quem é rebocado em boia, esqui ou prancha deve usar colete o tempo todo.
4. Extintores fazem parte da dotação obrigatória das embarcações com motor, conforme o tipo e o porte.
5. Os documentos da embarcação e a CHA do condutor devem estar a bordo.

Caiaques, canoas e outras embarcações miúdas sem motor estão dispensados de inscrição na Capitania. O colete continua recomendado. Os acidentes com mortes noticiados no lago nos últimos anos envolveram, em boa parte, barcos pequenos.

Álcool a bordo

A NORMAM-211 considera embriagado o condutor com 0,3 mg de álcool por litro de ar expirado ou mais. A punição é a suspensão da CHA por até 120 dias. Na reincidência, a carteira é cancelada. Quem se recusa ao etilômetro pode levar multa ou suspensão de até 30 dias. Se não houver outra pessoa habilitada a bordo, a embarcação pode ser retirada de tráfego.

A Corumbá Concessões repete o recado nas suas orientações aos frequentadores: quem pilota não bebe, e banhista tem preferência.

Operações em números

Fontes: Marinha do Brasil, maio de 2021, Páscoa de 2025, maio de 2025 e Navegue Seguro 2025. A operação Navegue Seguro foi de 31 de maio a 11 de agosto de 2025.

Os números da Páscoa somam dois lagos, por isso não dá para comparar direto com os demais. Em todas as operações, as apreensões ficaram acima de 10% das abordagens.

Acidentes com embarcações no lago

Dois casos noticiados mostram o que a norma tenta evitar.

Em outubro de 2020, uma lancha com 10 pessoas bateu num tronco, por volta das 21h, num trecho escuro do lago em Luziânia, e virou. Todos usavam colete e conseguiram nadar até a margem, segundo o Metrópoles. O reservatório foi enchido sem a retirada completa da vegetação, segundo reportagem do ((o))eco da época, o que ajuda a explicar a recomendação de evitar navegar à noite em trechos desconhecidos.

Em janeiro de 2024, uma canoa com seis pessoas virou durante uma ventania em Abadiânia. Cinco chegaram à margem e uma morreu, conforme O Popular.

Mais orientações de prevenção estão no texto sobre segurança no Lago Corumbá IV. Para saber quanto o lago baixa na seca e onde aparecem bancos e troncos, veja o nível do Corumbá IV.

Marinas e rampas

Muitas rampas e marinas do Corumbá 4 ficam dentro de condomínios, clubes e pousadas, e o uso depende das regras de cada lugar. O mapa do lago e a lista de condomínios ajudam a localizar os pontos de entrada. Antes de baixar a embarcação, confira se a rampa é liberada para visitantes e se há área demarcada para banhistas por perto.