Quem tem lote na beira do Lago Corumbá IV não pode simplesmente construir um píer no fim do terreno. Entre o lote e a água existe a Área de Preservação Permanente (APP) do reservatório, uma faixa de 100 metros em projeção horizontal que pertence à Corumbá Concessões, dona da usina. A regra está no PACUERA da UHE Corumbá IV, o plano de uso do entorno aprovado pelo Ibama em outubro de 2012, segundo a própria concessionária. Píer, rampa ou trilha até a água são intervenção em área de terceiro e em APP, e só saem com autorização.
O caminho existe. Em 2018, o superintendente do Ibama no DF explicou que quem quiser construir "acesso, ancoradouro, píer ou corredor para dessedentação de animais" pode pedir ao Ibama, que analisa junto com a concessionária e autoriza ou não conforme o impacto e a necessidade (Corumbá Concessões, julho de 2018). Abaixo, o que pesa em cada etapa.
Pode construir píer no Corumbá IV?
Pode, com autorização, e quase nunca do jeito que o vendedor do lote sugere. Três pontos explicam a dificuldade.
A faixa é da concessionária. O PACUERA define a zona ZP-APP como a faixa de 100 m em volta do reservatório, medida a partir da cota 843,30 m (a cota da cheia decamilenar), mais todas as ilhas. O texto diz que a área "é de propriedade da Corumbá Concessões" e que nela são "permitidos os acessos ao reservatório, desde que atendido a normalização específica". Ao fim da concessão, reservatório e APP voltam para a União, informa a empresa.
A faixa está sendo cercada. Desde 1º de agosto de 2023, por determinação do Ibama, a concessionária cerca progressivamente toda a APP do reservatório, mantendo acessos para pessoas e para dar água aos animais (Corumbá Concessões). Em janeiro de 2023, a empresa comunicou que a ANEEL aprovou um projeto de redução da APP, pelo Despacho 3.656/2022. A nova largura em cada trecho não foi publicada no comunicado; confirme com a concessionária antes de projetar.
Há fiscalização. Na operação de junho de 2018, o Ibama registrou 44 autos de infração e 27 embargos no entorno do lago, com acessos, cercas e construções na APP entre as infrações. Em maio de 2026, fiscais de Alexânia e da concessionária notificaram obras em APP no entorno do lago (Corumbá Concessões). Detalhes da faixa por município estão em ZREITA e regras dos condomínios.
O que diz a lei sobre APP de reservatório
O Código Florestal (Lei 12.651/2012) trata do tema em quatro artigos:
| Artigo | O que diz | Efeito no píer |
|---|---|---|
| Art. 5º | Em reservatório de energia ou abastecimento, o empreendedor adquire a APP; faixa de 30 a 100 m em área rural, fixada no licenciamento | Explica por que a margem é da concessionária |
| Art. 8º | Intervenção em APP só por utilidade pública, interesse social ou baixo impacto | Píer particular precisa se encaixar em baixo impacto |
| Art. 3º, X, "d" | Lista como baixo impacto a "construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro" | Base legal para um píer pequeno ser autorizado |
| Art. 62 | Para reservatórios com concessão anterior a 24/08/2001, a APP é a distância entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum | A concessão do Corumbá IV foi outorgada por decreto de 14/11/2000 |
O artigo 3º é o que abre a porta: "pequeno ancoradouro" é atividade de baixo impacto. Isso não dispensa autorização. Significa que um píer modesto, sem aterro nem corte de mata, tem enquadramento possível. Um deck de 80 m² com quiosque e churrasqueira sobre a APP dificilmente passa.
Quem precisa autorizar
O pedido costuma envolver quatro instâncias. A ordem abaixo é a que mais evita retrabalho.
- Corumbá Concessões. O proprietário procura o Departamento de Meio Ambiente da empresa, informa a localização e agenda vistoria. Depois apresenta um projeto técnico com as intervenções (controle de erosão, bloquetes, recuperação de trilhas antigas). Aprovado o projeto, assina-se um contrato de permissão de uso da APP, e a manutenção do acesso fica com o proprietário. O telefone divulgado pela empresa era (61) 3462-5218 (Corumbá Concessões).
- Ibama. É o órgão que fiscaliza a usina, o lago e a APP. A autorização para ancoradouro ou píer passa por ele junto com a concessionária.
- Prefeitura ou SEMAD-GO. Abrir acesso novo depende de autorização da secretaria municipal de meio ambiente para supressão de vegetação, segundo a concessionária. Alexânia emite licenças ambientais de acesso ao lago desde 2021, em parceria com a empresa (Prefeitura de Alexânia). O PACUERA indica que empreendimento acima de 1 hectare vai para o órgão estadual. Em Goiás, o licenciamento segue a Lei 20.694/2019 e o Decreto 9.710/2020, com pedidos pelo Sistema Ipê da SEMAD.
- Marinha. A Lei 9.537/1997 (art. 4º, I, "h") dá à autoridade marítima a atribuição de normatizar obras "sob, sobre e às margens das águas" no que diz respeito ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação. No lago, quem responde é a Capitania Fluvial de Brasília. O PACUERA acrescenta que flutuantes são considerados embarcações e seguem a mesma norma das demais (o plano cita a NORMAM-03, que a Marinha renumerou em 2023). Consulte a Capitania sobre inscrição e sinalização antes de lançar um flutuante grande.
Quantos acessos o condomínio pode ter
O PACUERA limita o número de acessos ao lago. Em condomínio fechado, a proporção é de 1 acesso para cada 20 lotes, com distância mínima entre eles:
| Frente do condomínio com o lago | Distância mínima entre acessos |
|---|---|
| Até 1.000 m | 1 a cada 400 m |
| 1.000 a 2.500 m | 1 a cada 600 m |
| 2.500 a 5.000 m | 1 a cada 800 m |
| 5.000 a 9.000 m | 1 a cada 1.100 m |
| Acima de 9.000 m | 1 a cada 3.000 m |
Fonte: PACUERA da UHE Corumbá IV, p. 119-120. Na prática, o caminho mais viável num condomínio é o píer coletivo no acesso já regularizado, e não um píer por lote. Antes de comprar, pergunte à administração se o acesso ao lago tem contrato de permissão com a concessionária. A lista de empreendimentos está em condomínios.
O nível do lago decide o tipo de píer
O Corumbá IV sobe e desce entre 3 e 5 metros num ano comum. Desde 2006, a cota já variou cerca de 6 metros. Em 11 de outubro de 2026, o lago estava em 840,40 m, quase dois metros abaixo do pico de junho (veja a série em nível do Lago Corumbá IV). Como a margem é suave em muitos trechos, cada metro a menos pode afastar a água dezenas de metros da beira.
Consequências para o projeto:
- Píer fixo em estaca fica em seco boa parte da seca, de maio a setembro, ou exige estacas muito longas e um comprimento grande para alcançar água funda.
- Píer flutuante acompanha a cota. Precisa de uma passarela articulada (rampa) entre a margem e o flutuante e de poitas ou estacas-guia que deixem o módulo subir e descer.
- Sondagem na seca. Antes de cravar estaca ou fundear, levante a profundidade e o fundo com o lago baixo, quando obstáculos submersos ficam visíveis.
- Amarração. Amarre o flutuante em mais de um ponto e prefira trechos abrigados, longe do canal de navegação. A concessionária pede que banhistas evitem nadar perto de decks e flutuantes (Corumbá Concessões).
Materiais: madeira ou polietileno
| Material | A favor | Contra |
|---|---|---|
| Madeira de lei (cumaru, angelim, ipê) | Aparência, rigidez, conserto simples | Pede verniz ou óleo todo ano, sol forte da seca resseca |
| Eucalipto tratado em autoclave | Mais barato, bom para estacas e estrutura | Não serve para piso aparente sem acabamento |
| Módulos de polietileno (PEAD) | Não apodrece, encaixe rápido, sobe com a água | Custo inicial alto, esquenta ao sol |
| Tambores plásticos sob estrado de madeira | Barato e comum em ranchos | Durabilidade menor, ponto de amarração frágil |
Em água doce não há corrosão por sal, mas parafusos e ferragens devem ser galvanizados a fogo ou de inox, porque ficam molhados metade do ano.
Quanto custa um píer
Não há índice oficial para píer. Os bancos públicos de custo trazem os insumos, e os módulos flutuantes têm preço de fabricante. Valores consultados em outubro de 2026; preço muda com o mês e com o frete até o lago.
| Item | Valor | Fonte e data |
|---|---|---|
| Madeira de lei para estrutura (angelim vermelho) | R$ 4.130,73 o m³ | Tabela GOINFRA (Goiás) 04/2026, via Orcamentor |
| Assoalho em madeira de lei com contrapiso | R$ 347,54 o m² | GOINFRA 04/2026, composição 220912 |
| Verniz em madeira, 2 demãos (mão de obra e material) | R$ 28,25 o m² | GOINFRA 04/2026, composição 260901 |
| Madeira roliça tratada (eucalipto), D 16 a 20 cm, 6 m | R$ 49,30 o metro | SINAPI 07/2026, custo médio nacional, Orcamentor |
| Verniz marítimo com filtro solar | R$ 34,36 o litro | SINAPI 07/2026, Orcamentor |
| Píer flutuante modular em T, 65 m² (Pierplas) | R$ 128.700 (cerca de R$ 1.980 por m²) | Anúncio no Mercado Livre, 13/10/2026 |
| Plataforma flutuante para 1 jet ski (Pierplas) | R$ 17.910 | Mesmo anúncio, 13/10/2026 |
Para um píer de madeira, some estrutura, piso, ferragens, mão de obra, frete e o projeto técnico exigido pela concessionária.
Erros comuns
- Construir primeiro e pedir autorização depois. Obra em APP pode ser embargada e o dono responde pela recuperação da área.
- Medir o comprimento do píer com o lago cheio. Na seca, a ponta fica no seco.
- Aterrar a margem para "nivelar" o acesso. Aterro em APP e no espelho d'água é intervenção pesada e não se enquadra como baixo impacto.
- Fazer deck de lazer com cobertura e churrasqueira na faixa. O que a lei admite como baixo impacto é ancoradouro pequeno e rampa de barco.
- Ignorar a distância de navegação. Lancha só navega a partir de 200 m da margem, com entrada e saída perpendiculares e abaixo de 3 nós. Regras em lancha e jet ski no Corumbá IV.
Checklist antes de pedir o píer
- Confirmar com a Corumbá Concessões onde termina a APP no seu trecho, considerando a redução aprovada pela ANEEL.
- Verificar se o condomínio já tem acesso regularizado e contrato de permissão de uso.
- Levantar a cota da margem e a profundidade com o lago baixo, de agosto a outubro.
- Contratar projeto técnico com responsável habilitado (ART no CREA-GO).
- Protocolar na concessionária, depois no Ibama e na prefeitura ou SEMAD-GO.
- Consultar a Capitania Fluvial de Brasília se o projeto inclui flutuante ou ocupa espelho d'água.
A concessionária orienta denunciar construção irregular na APP pela Linha Verde do Ibama, 0800-618080, ou à secretaria de meio ambiente do município.
Perguntas frequentes
Pode construir píer no Lago Corumbá IV?
Sim, com autorização. A margem é APP da Corumbá Concessões, e o pedido passa pela empresa, pelo Ibama e pelo órgão ambiental do município ou do estado. O Código Florestal admite pequeno ancoradouro como atividade de baixo impacto.
Qual a largura da APP do Corumbá IV?
O PACUERA de 2012 fixa 100 m em projeção horizontal a partir da cota 843,30 m. Em 2022 a ANEEL aprovou um pedido de redução da APP, por isso a largura deve ser confirmada com a concessionária trecho a trecho.
Píer fixo ou flutuante: qual é melhor para represa?
No Corumbá IV, o flutuante. O lago varia de 3 a 5 m por ano, e o píer fixo fica no seco durante a seca. O flutuante precisa de passarela articulada e boa ancoragem.
Quanto custa um píer flutuante?
Um modelo modular de polietileno em T com 65 m² era anunciado por R$ 128.700 em outubro de 2026, cerca de R$ 1.980 por m². Uma plataforma para um jet ski saía por R$ 17.910. Frete e instalação no lago são à parte.
Precisa de autorização da Marinha para píer?
A Lei 9.537/1997 dá à Marinha a regulação de obras sobre as águas, e o PACUERA trata flutuantes como embarcações. Consulte a Capitania Fluvial de Brasília antes de instalar.
