O pequizeiro nativo não pode ser cortado fora da Amazônia. A Portaria nº 32, de 23 de janeiro de 2019, do Ministério do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União em 24 de janeiro de 2019, proíbe o corte do pequizeiro (Caryocar spp.) em todo o país, exceto os exemplares plantados. Quem compra lote em condomínio no Lago Corumbá IV e encontra um pé de pequi no terreno precisa planejar a casa em volta dele, ou pedir autorização ao órgão ambiental antes de mexer na árvore.
Este guia reúne o que diz a lei, como funciona a árvore de pequi no cerrado do Entorno do DF, quando é a safra, como comer o fruto sem acidente, como se faz o óleo e como plantar um pequizeiro novo no lote.
O que diz a lei sobre cortar pé de pequi
São duas normas que interessam a quem tem lote em Goiás.
Portaria MMA 32/2019 (federal)
O artigo 1º é direto: "É proibido o corte do pequizeiro (Caryocar spp.) em áreas situadas fora dos limites do bioma Amazônia, exceto nos casos de exemplares plantados". O parágrafo único abre uma exceção: quando o órgão licenciador atestar que não existe alternativa técnica e locacional para o empreendimento, a supressão pode ser autorizada, com medidas mitigadoras e compensatórias definidas por esse órgão. A Prefeitura de Luziânia, um dos municípios banhados pelo lago, publica a íntegra da portaria no próprio site, no link acima.
Na prática, para o dono de lote:
- Pequizeiro nativo (que nasceu ali, antes do loteamento): não se corta por conta própria. A eventual supressão depende de autorização do órgão ambiental competente; em Goiás, em regra, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), ou o município quando o licenciamento for municipal. Pergunte à administração do condomínio como foi tratada a vegetação no licenciamento do loteamento.
- Pequizeiro plantado por você: a portaria não alcança. Guarde nota da muda e fotos do plantio, porque anos depois ninguém distingue um pé plantado de um nativo só de olhar.
- Poda: a portaria fala em corte. Poda de limpeza de galho seco não derruba a árvore, mas poda drástica que a mate equivale ao corte.
A cartilha da Embrapa sobre o pequi lembra que a legislação de crimes ambientais prevê de um a dois anos de detenção, além de multa, para quem corta pequizeiro ou armazena a madeira ou o carvão (Oliveira e Scariot, Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, 2010).
Lei estadual de Goiás 19.526/2016
Goiás tem uma lei própria, mas ela não proíbe o corte. A Lei nº 19.526, de 13 de dezembro de 2016, declara o pequizeiro (Caryocar brasiliense) "árvore símbolo do cerrado no âmbito do Estado de Goiás". Os artigos 2º e 3º, que tratariam da proteção, foram vetados. A proteção contra o corte em Goiás vem, portanto, da portaria federal.
Como é a árvore de pequi
O pequizeiro (Caryocar brasiliense) é árvore de médio porte, de 7 a 12 metros de altura, com tronco retorcido e copa que ocupa cerca de 7 metros de diâmetro na fase adulta, segundo a cartilha da Embrapa. As folhas têm três "dedos" na ponta do ramo, são grandes, com pelos dos dois lados e borda recortada. As flores são branco-amareladas, em cachos de até 30, e abrem à noite.
Quem visita as flores são os morcegos, atrás do néctar. A Embrapa registra que a visita deles aumenta em até quatro vezes a produção de frutos. Formigas que vivem na copa protegem as flores de lagartas. Ou seja: lote muito limpo, sem nenhuma outra árvore do cerrado em volta, tende a ter pequizeiro que produz menos.
No cerrado nativo ocorrem em média 25 pequizeiros por hectare. Um lote de 1.000 m² (0,1 hectare) com dois ou três pés é comum na região do lago.
Distância da casa e do muro
A copa adulta de cerca de 7 metros dá a medida: plantar a pelo menos 4 a 5 metros de paredes, muros e da caixa d'água evita que galhos raspem o telhado e que a copa sombreie placas solares. Há outro motivo prático: o fruto pesa de 30 a 400 gramas e cai sozinho quando amadurece. Não estacione o carro debaixo do pé entre novembro e fevereiro, e evite colocar a árvore sobre a área de lazer da piscina, porque a casca do fruto e as flores caídas sujam a água.
Safra do pequi no Entorno do DF
No Distrito Federal e em Goiás, o calendário do pequizeiro acompanha a seca e a chuva:
| Fase | Período | O que acontece no lote |
|---|---|---|
| Queda de folhas | Início da seca (maio e junho) | A árvore fica rala; folhas secas no chão aumentam o risco de fogo |
| Floração | Segunda metade da seca (junho a outubro) | Flores abrem à noite; morcegos visitam a copa |
| Frutificação | Outubro a fevereiro | Frutos crescem e caem maduros |
| Pico da coleta | Dezembro e janeiro | Época de maior queda de frutos |
Fonte: cartilha da Embrapa (2010). Os frutos amadurecem três a quatro meses depois da flor. Um pequizeiro que produz muito numa safra costuma produzir pouco na seguinte. No sudeste de Goiás, um pé adulto produz até 350 frutos por safra, e há registro de plantas com mais de 3.400 frutos em outras áreas do estado.
A seca de maio a setembro e a proibição estadual de fogo de julho a outubro coincidem com a floração. Uma queimada no lote ou no vizinho pode acabar com a safra do ano. O guia de limpeza de terreno com roçadeira mostra como fazer aceiro sem fogo; o clima mês a mês está em melhor época no Lago Corumbá IV.
Colher do chão, não da árvore
A Embrapa recomenda colher só o fruto que caiu sozinho. O amadurecimento termina cerca de três dias depois da queda, quando o fruto tem mais vitaminas e rende mais óleo. Derrubar fruto verde com vara quebra galho, abre porta para doenças e reduz a safra dos anos seguintes. Fruto verde também não serve para semente.
Como comer pequi sem espinho
O nome vem do tupi: "py" é pele e "qui" é espinho. Debaixo da polpa amarela existem numerosos espinhos finos e duros, presos a uma casca lenhosa que protege a amêndoa. É aí que mora o risco.
Regras práticas:
- Roer, nunca morder. Coma a polpa raspando com os dentes da frente, devagar, sem cravar os dentes no caroço.
- Pare quando a polpa ficar fina. Quando aparecer a camada esbranquiçada e fibrosa, os espinhos estão logo abaixo.
- Criança pequena come a polpa já tirada com colher ou faca, longe do caroço.
- Visita de fora precisa ser avisada. Quem não é do cerrado tende a morder o pequi como se fosse azeitona.
Pequi faz mal?
O fruto em si é alimento tradicional. A polpa tem bastante vitamina A e carotenoides e, segundo a tabela citada pela Embrapa, cerca de 33,5% de gordura, ou seja, é calórica. O risco conhecido é mecânico: espinho na gengiva, na língua ou no céu da boca ao morder o caroço. Se um espinho ficar cravado e não sair com facilidade, procure atendimento; não tente arrancar com agulha.
Pequi sem espinho existe
A Embrapa Cerrados e a Emater-GO lançaram em novembro de 2022, em Goiânia, seis cultivares de pequi, três delas com caroço sem espinho, depois de cerca de 25 anos de pesquisa (Diário do Comércio). O Boletim 405 da Embrapa Cerrados (2023) registra a produção das primeiras safras dessas cultivares enxertadas: de 126 frutos por planta (GOBRS 202) a 327 (GOBRS 201). Para conseguir muda, a orientação é procurar a Emater-GO ou viveiros credenciados.
Óleo de pequi
O óleo da polpa é o produto mais tradicional. Pelas contas da cartilha da Embrapa, são necessários 430 caroços (cerca de 10 kg) para produzir 1 litro de óleo da polpa. Um quilo de frutos tem aproximadamente 13 caroços, que rendem 140 gramas de polpa e 18 gramas de amêndoa. O processo exige cozinhar os caroços e apurar a gordura, o que gasta lenha ou gás e leva horas.
Há também o óleo da amêndoa, claro e de cheiro suave, usado em cosméticos. Para produzir 1 litro são necessários 2 kg de amêndoas, e abrir o caroço espinhoso é trabalhoso. Para quem tem um ou dois pés no lote, a conta não fecha para óleo: o uso mais comum é congelar os caroços ou fazer conserva em salmoura para cozinhar com arroz e frango ao longo do ano.
Para guardar: lave o fruto com casca, depois lave os caroços numa mistura de 1 colher de sopa de água sanitária por litro de água, por 30 minutos, conforme a cartilha. Daí é congelar ou fazer conserva em vidro esterilizado.
Como plantar pequi no lote
O pequizeiro é lento. Na natureza, pode levar até 28 anos para frutificar. Plantado, com irrigação e adubação nos primeiros anos, começa a produzir entre o 5º e o 8º ano, e vive em torno de 50 anos, segundo a Embrapa.
Semente ou muda
A germinação é demorada e irregular: em geral menos da metade dos caroços germina, e pode passar de um ano. A polpa e os espinhos dificultam a entrada de água na semente (dormência). O roteiro da cartilha:
- Use caroços de frutos caídos e maduros, de árvores sadias e produtivas.
- Retire a polpa e deixe as sementes de molho em água por um dia.
- Plante a 5 cm de profundidade em sementeira de areia de rio grossa, com a ponta mais fina para baixo.
- Regue todo dia na seca, sem encharcar.
- Com 5 cm de altura, passe para saco plástico de 20 x 30 cm com terra de barranco e esterco curtido (uma parte de esterco para quatro de terra).
- Com 25 cm, a muda está pronta para o lote.
Quem tem pressa compra muda enxertada de cultivar, que produz mais cedo e com produção mais previsível.
Época e cova
Plante no início ou no meio da estação chuvosa (novembro a janeiro no Entorno do DF), para a muda enraizar antes da seca de maio. Escolha solo bem drenado; o pequizeiro não tolera encharcamento, então evite a parte baixa do lote que vira brejo na chuva. No plantio direto de caroço, coloque três ou quatro por cova e deixe só a planta mais forte.
Nos dois primeiros anos de seca, regue a muda. Proteja do fogo com aceiro e de formiga cortadeira, que ataca muda nova. O experimento da Embrapa Cerrados em Planaltina, em latossolo vermelho argiloso parecido com o de boa parte dos lotes da região, controla cupins e formigas e faz roçada para tirar a concorrência do capim. O boletim também registra o "mal do cipó", doença que derruba a produção ao longo de anos e pode ser transmitida por ferramenta de poda contaminada: limpe a tesoura entre uma árvore e outra.
Para combinar o pequizeiro com outras espécies, veja árvores e frutas do cerrado para o lote e paisagismo com plantas do cerrado.
Antes de comprar ou construir
Se o lote tem pequizeiro nativo, inclua a árvore no projeto desde o levantamento topográfico. Peça ao topógrafo que marque tronco e projeção da copa, e ao arquiteto que posicione casa, fossa e piscina fora dela. Pergunte à administração do condomínio se houve inventário de vegetação no licenciamento e se há regra interna sobre árvores nativas. Mais pontos para conferir antes da compra estão em lote no Lago Corumbá e na lista de condomínios.
Perguntas frequentes
Pode cortar pé de pequi no lote?
Pequizeiro nativo, não, sem autorização do órgão ambiental: a Portaria MMA 32/2019 proíbe o corte fora da Amazônia. Exemplares plantados ficam fora da proibição.
Quando é a safra do pequi em Goiás?
Os frutos amadurecem de outubro a fevereiro, com pico em dezembro e janeiro no DF e Entorno. A floração vem antes, de junho a outubro.
Como comer pequi sem se machucar?
Roa a polpa com os dentes da frente, devagar, e pare quando ela ficar fina. Nunca morda o caroço, porque os espinhos ficam logo abaixo da polpa.
Pequi faz mal?
A polpa é alimento tradicional, rica em vitamina A e em gordura. O risco é o espinho do caroço na boca de quem morde em vez de roer.
Quanto tempo o pé de pequi demora para dar fruto?
Plantado e cuidado, entre 5 e 8 anos. Na natureza pode levar até 28 anos. Cultivares enxertadas da Embrapa produzem mais cedo.
Qual a altura da árvore de pequi?
De 7 a 12 metros, com copa de cerca de 7 metros na fase adulta. Plante a 4 ou 5 metros da casa e do muro.
