O Ministério Público de Goiás (MPGO) criou uma força-tarefa para combater loteamentos clandestinos e danos ambientais no entorno do Lago Corumbá IV e propôs 25 ações civis públicas na Justiça. A iniciativa, noticiada em 11 de janeiro de 2026 pelo Portal Contexto, de Anápolis, é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Meio Ambiente (Gaema), ligado ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Consumidor.
O Gaema é coordenado pela promotora de Justiça Tarcila Santos Britto Gomes, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Descoberto. A coordenação da área de meio ambiente do MPGO está com Daniela Haun de Araújo Serafim. As ações foram instruídas com laudos da Unidade Técnico-Pericial Ambiental do órgão.
O que o MP pede à Justiça
O alvo principal são parcelamentos clandestinos do solo, ou seja, loteamentos abertos sem aprovação, na área do reservatório, além de outras irregularidades ambientais. Segundo o Portal Contexto, as ações buscam coibir ocupações irregulares, impedir que os danos se consolidem, responsabilizar os envolvidos e obrigar a recuperação das áreas degradadas.
Nos pedidos de tutela de urgência, o Ministério Público solicitou:
- suspensão de obras, atividades, vendas, demarcações e movimentação de terra nas áreas irregulares;
- embargo administrativo;
- comunicação ao Cartório de Registro de Imóveis para bloqueio das matrículas.
A reportagem não informa quais loteamentos são alvo, quantos lotes estão envolvidos, a área total nem se a Justiça já decidiu sobre os pedidos de urgência.
Por que o lago é sensível
O reservatório da Usina Corumbá IV gera energia e abastece de água municípios goianos e o Distrito Federal. Por isso, segundo o MPGO, a ocupação desordenada do entorno é um risco para a qualidade da água, a segurança hídrica e o equilíbrio ambiental, sobretudo em áreas de proteção de mananciais. A reportagem cita desmatamento, perda de nascentes e danos à fauna entre os efeitos da ocupação irregular.
O reservatório fica no Entorno do Distrito Federal. A força-tarefa sai da promotoria de Santo Antônio do Descoberto, mas a reportagem não lista os municípios onde estão os loteamentos questionados.
O que muda para quem quer comprar no lago
Para quem pretende comprar lote no entorno, a força-tarefa reforça a necessidade de conferir a documentação antes de fechar negócio. Os pontos básicos são:
- verificar se o loteamento tem aprovação da prefeitura e registro no Cartório de Registro de Imóveis;
- pedir a matrícula atualizada do imóvel e checar se há bloqueio, averbação de ação judicial ou embargo;
- confirmar se o lote não avança sobre a Área de Preservação Permanente da margem do lago;
- desconfiar de vendas feitas apenas com contrato de gaveta ou cessão de direitos.
Se a Justiça atender o pedido de bloqueio, a matrícula fica travada e a transferência regular do imóvel não pode ser feita enquanto a medida valer. Quem já comprou em área questionada pode procurar orientação jurídica e acompanhar o andamento do processo pelo número da ação.
O mapa do Lago Corumbá IV mostra a localização dos condomínios, e a lista de empreendimentos está em condomínios do Lago Corumbá IV.
Fiscalização no lago
A força-tarefa se soma a outras frentes de fiscalização no reservatório. Em fevereiro de 2025, durante a piracema, o próprio MPGO, a Polícia Militar Ambiental e a secretaria de Meio Ambiente de Luziânia percorreram o lago de barco com a Corumbá Concessões, que administra a usina, em ação contra a pesca predatória. Denúncias de crime ambiental podem ser feitas à Linha Verde do Ibama, no 0800-618080.
